Notícias

30/06/2023 Newsletter | Junho 2023

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Junho 2023 pelo link.

28/06/2023 Secretaria da Fazenda do Município de Salvador institui nova exigência para emissão de certidão de regularidade fiscal

Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Município de Salvador editou a Instrução Normativa (IN) Conjunta SEFAZ/PGMS nº 009/2022, instituindo a emissão de certidões de regularidade fiscal...
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22/06/2023 STJ decide favoravelmente aos contribuintes e permite dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os pagamentos acumulados de juros sobre capital próprio (JCP) podem ser deduzidos da base...
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19/06/2023 Fundo imobiliário reduz a taxa de vacância do setor imobiliário

Recentemente, o fundo imobiliário Rio Bravo Renda Corporativa (RCRB11) conseguiu zerar a taxa de vacância no Rio de Janeiro. O fundo segue firme na redução em...
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16/06/2023 PGFN publica nota acerca da tributação de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, nesta segunda-feira (12), nota acerca da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata da tributação de...
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13/06/2023 STJ publica decisão sobre tributação de IRPJ e CSLL sobre benefícios ficais de ICMS

Nesta segunda-feira (12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão do julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1.945.110, que autorizou a tributação de Imposto...
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07/06/2023 TJSP anula auto de infração por suposto aumento abusivo de preços de supermercado

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (T}J/SP) deu provimento ao recurso de um supermercado para anular multa de R$...
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05/06/2023 ADC 49/RN | ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte

Embora o tema da não incidência do ICMS nas transferências de bens entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica já fosse pacificado, em uma tentativa de reverter...
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02/06/2023 Fiedra, Britto & Ferreira Neto um dos escritórios abrangentes mais admirados da Região Nordeste

Mais uma vez Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial foi reconhecido como um dos escritórios abrangentes mais admirados da Região Nordeste, na Análise Advocacia Regional...
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31/05/2023 Newsletter | Maio 2023

O Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial reuniu os destaques do escritório e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter...
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