Notícias

20/04/2026 NEWSLETTER | Confira os destaques do mês de Abril 2026

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Abril 2026

16/04/2026 Justiça de Salvador exclui ITBI na integralização de capital e reforça tendência em discussão no STF

Uma recente decisão da Justiça da Bahia afastou a incidência de ITBI sobre a transferência de bens imóveis para integralização de capital em holding patrimonial, mesmo...
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13/04/2026 Imóveis abandonados e revitalização urbana: uma lição de Salvador

A Prefeitura de Salvador publicou, em 25 de fevereiro de 2026, decretos autorizando o Município a assumir a posse de 36 imóveis abandonados no bairro do...
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10/04/2026 STF afasta exigência estadual adicional de rotulagem de produtos destinados a animais

Ao julgar a ADI 7859, o Supremo Tribunal Federal invalidou trecho de lei mineira que exigia a inclusão, nos rótulos de produtos destinados a animais fabricados...
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07/04/2026 STJ reconhece cumulação entre fiança locatícia e penhor legal em caso de inadimplência

No REsp 2.233.511, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a existência de fiança em contrato de locação não impede o...
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02/04/2026 Lei autoriza farmácias em supermercados e redefine exigências regulatórias para o varejo

A Lei nº 15.357/2026 introduz uma alteração relevante no modelo de operação do varejo ao permitir a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda...
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31/03/2026 NEWSLETTER | Confira os destaques do mês de Março 2026

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Março 2026

27/03/2026 Lara Britto palestrante em Seminário Internacional | Tutela da pessoa e das organizações no Direito Privado: autonomia, vulnerabilidade e Regulação

Lara Britto, sócia do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, participou do seminário internacional “Tutela da Pessoa e das Organizações no Direito Privado: autonomia, vulnerabilidade...
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26/03/2026 Ermiro Neto palestrante do ADIT Juris 2026

Ermiro Ferreira Neto, sócio do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, participou do ADIT Juris 2026, um dos maiores eventos dos setores imobiliário e de...
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23/03/2026 Lara Britto coordena projeto da UFBA sobre regulação e transição energética

Lara Britto, sócia do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial e professora da UFBA, está entre as coordenadoras do projeto que integra a instituição a...
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