Notícias

12/11/2025 STJ veda alteração do fundamento legal da CDA e reforça segurança nas execuções fiscais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.350), que a Fazenda Pública não pode substituir ou...
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11/11/2025 Time Fiedra, Britto & Ferreira Neto no 48º Encontro Baiano de Supermercados

O Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial marcou presença no 48º Encontro Baiano de Supermercados, promovido pela ABASE e pelo SINDSUPER, realizado entre os dias...
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10/11/2025 STJ define limites de responsabilidade em atraso na entrega de imóvel

Decisão, dada pela 2ª Seção por meio de recursos repetitivos, livra corretor de responsabilidade Por Laura Ignacio — De São Paulo 05/11/2025 05h03  Atualizado agor O Superior Tribunal...
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06/11/2025 Senado aprova nova tributação sobre lucros e dividendos: entenda os impactos para empresários e investidores

O Senado Federal aprovou, em 5 de novembro de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera profundamente as regras do Imposto de Renda da...
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05/11/2025 STJ reafirma que imóvel alugado é impenhorável apenas quando garante a subsistência do devedor

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade de imóvel locado a terceiros só se aplica quando comprovado que a renda...
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31/10/2025 NEWSLETTER | Confira os destaques do mês de Outubro 2025

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Outubro 2025

29/10/2025 Lara Britto participa de reunião do Instituto Clima e Sociedade sobre o futuro da energia renovável no Nordeste

O Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial marcou presença em mais uma importante agenda de diálogo sobre sustentabilidade e transição energética. Nossa sócia Lara Britto...
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24/10/2025 STJ confirma que multa e taxa de fruição podem ser aplicadas em distrato de lote não edificado

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que, nos contratos firmados após a vigência da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), é legítima a retenção...
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22/10/2025 Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial no Legal 500

Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial foi novamente reconhecido pela Legal 500 Latin America 2026 como Firm to Watch – City Focus Salvador, reafirmando sua...
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21/10/2025 STF restringe inclusão de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas e reforça exigência de incidente específico

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.387.795, fixando tese de repercussão geral (Tema 1.232) que restringe a inclusão de empresas...
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