22/02/2024 STJ decide que revisão de aluguel retroage à data de citação Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso de uma empresa que tentava reduzir o valor estipulado à título...[+]
20/02/2024 Carf confirma incidência de contribuição previdenciária sobre PLR paga em três parcelas A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por seis votos a dois, que uma verba reconhecida pelo contribuinte como...[+]
16/02/2024 MTE estuda dispensa de supermercados em acordo com sindicatos para trabalho nos feriados O Ministério do Trabalho abriu uma mesa de negociação para avaliar a inclusão de supermercados na lista de atividades que podem funcionar aos feriados sem a...[+]
14/02/2024 Carf autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre caixas de papelão para alimento A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que empresa possui direito ao creditamento...[+]
07/02/2024 INPD publica estudo sobre os desafios impostos pela lei de igualdade salarial à proteção de dados Recentemente, o Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) publicou um estudo sobre os “Desafios do Relatório de Transparência, Anonimização, Igualdade Salarial e Privacidade”, realizando observações...[+]
05/02/2024 Regras para títulos agrícolas e imobiliários são alteradas pelo CNM O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou alterações, em reunião extraordinária, nos principais instrumentos financeiros utilizados para financiar projetos agrícolas e imobiliários no país. Foram promovidas restrições...[+]
01/02/2024 STF afasta pagamento de IPTU por autoridade portuária na Bahia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu provimento ao recurso extraordinário da Companhia das Docas do Estado da Bahia, para afastar decisão do...[+]
31/01/2024 Newsletter | Janeiro 2024 Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Janeiro 2024.
24/01/2024 CARF afasta tributação de valores recebidos por concessionária de veículos Em decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu a favor de concessionárias de veículos em autuação fiscal referente à tributação de PIS e...[+]
22/01/2024 Palestra Advocacia Cliente Driven Na última semana (18/01), o time do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial participou de palestra sobre a Advocacia Data Driven e sua importância na...[+]