Com a recente publicação do Decreto nº 12.129/2024 e da Lei nº 14.947/2024, o Nordeste está diante de uma oportunidade única para fortalecer sua infraestrutura e desenvolver projetos de impacto regional. Essas novas legislações criam o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), abrindo portas para investimentos estratégicos e transformadores.

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)

O FNDE é um fundo criado pela Medida Provisória nº 2.156-5/2024 que visa assegurar os recursos para os investimentos na área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).  Este fundo será importante para o financiamento de áreas essenciais como pesquisa e desenvolvimento (1,5%), e alienação de títulos mobiliários (até 3%).

Ainda estabelece que os recursos financeiros do fundo ficarão na conta única do Tesouro Nacional, com a execução orçamentária e financeira sendo realizada exclusivamente pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

A norma estabelece que a Sudene será responsável por definir prioridades anuais, supervisionar a aplicação dos recursos, e tomar decisões estratégicas que impactam diretamente o desenvolvimento da região. O Banco do Nordeste do Brasil S.A. e outras instituições financeiras autorizadas atuarão como agentes operadores, fiscalizando projetos, assumindo riscos de crédito, e acompanhando o progresso dos investimentos.Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)

O FIIS surge como um avanço significativo para projetos nas áreas de educação, saúde e segurança pública, com recursos provenientes de dotações orçamentárias e acordos contratuais.

Gerido pelo Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil e com o BNDES como principal agente financeiro, o FIIS oferece uma plataforma sólida para investimentos em infraestrutura social, com total transparência nas operações e relatórios detalhados.

Este fundo será alimentado por diversas fontes, como dotações orçamentárias da União e recursos obtidos por meio de acordos e contratos.  O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como o principal agente financeiro, garantindo a execução dos projetos, mas outros agentes também poderão contribuir.

Por fim, para fins de garantir transparência, o BNDES apresentará relatórios anuais detalhando as operações de financiamento realizadas e manterá informações atualizadas e acessíveis ao público,

A equipe do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial  está apta para auxiliar na identificação e estratégia para essas oportunidades oferecidas pelas novas legislações.