09/10/2025 STJ reconhece abusividade do chargeback para os lojistas A 3ª Turma do STJ reafirmou o entendimento de que é abusiva a cláusula contratual que responsabiliza exclusivamente o lojista pelas contestações ou cancelamentos de transações...[+]
08/10/2025 Bruno Nou comenta na imprensa os principais pontos da Reforma Tributária Bruno Nou, sócio do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, foi entrevistado pela Antena 1 Salvador, com destaque pelo portal Bahia Notícias, sobre os principais...[+]
08/10/2025 STJ define que dívida condominial permanece como obrigação pessoal do antigo proprietário mesmo após leilão A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, mesmo após o leilão de um imóvel, o antigo proprietário continua pessoalmente responsável pelas dívidas de...[+]
02/10/2025 Câmara aprova isenção de IR até R$ 5.000: o que muda para cada faixa de renda A Câmara aprovou o PL 1.087/2025, que concede isenção total de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00. Para quem...[+]
30/09/2025 NEWSLETTER | Confira os destaques do mês Setembro 2025 Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Setembro 2025
23/09/2025 STF vai definir alcance da imunidade de ITBI em integralização de imóveis em holdings O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348), que discute se a imunidade do ITBI alcança operações de integralização de...[+]
18/09/2025 Fiedra, Britto & Ferreira Neto é patrocinador do X Seminário Jurídico da CBIC O Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial tem orgulho de ser patrocinador do X Seminário Jurídico da CBIC, que está ocorrendo hoje e amanhã, 18...[+]
17/09/2025 CNJ reafirma ilegalidade da exigência de certidões negativas para registro de imóveis O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em julgamento do Procedimento de Controle Administrativo, que cartórios e tribunais não podem exigir certidões negativas de débito, CND...[+]
15/09/2025 Ermiro Ferreira Neto palestrante no 4º Seminário TMA Brasil Salvador/BA Amanhã, 16 de setembro, acontece o 4º Seminário TMA Brasil Salvador/BA, reunindo especialistas para debater os principais desafios e oportunidades da reestruturação empresarial no país. Nosso...[+]
10/09/2025 Lara Britto no Congresso UFBA 2025 Na última semana, a sócia Lara Britto participou como palestrante do Congresso UFBA 2025, um dos maiores espaços de integração entre ciência, arte e sociedade no...[+]
Advocacia Empresarial
