Na última semana, foi publicado o Decreto nº 12.175/2024, que definiu as 23 atividades econômicas do setor industrial que serão beneficiadas pelo Programa de Depreciação Acelerada da Receita Federal do Brasil (RFB).

A iniciativa, visando modernizar o parque industrial brasileiro e estimular o investimento privado, prevê R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, aparelhos e instrumentos novos.

Assim, empresários dos setores beneficiados que adquirirem bens de capital, como máquinas e equipamentos, poderão abater o valor nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2 anos.

O programa, ainda, prevê um sistema de cotas, de forma que os valores destinados a cada setor não poderão ultrapassar 12% do total do programa.

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