A Receita Federal anunciou a revogação da Instrução Normativa nº 2219/24, que ampliava o escopo de fiscalização sobre transações financeiras, incluindo operadoras de cartão de crédito, bancos digitais e aplicativos de pagamento. A norma, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, obrigava essas instituições a reportar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, com envio semestral dos dados via E-financeira.

A revogação foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após forte repercussão e disseminação de informações falsas que associavam a medida à criação de um imposto sobre o PIX. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar o sigilo bancário e a gratuidade do PIX para pessoas físicas, além de proibir que comerciantes estabeleçam preços diferenciados para pagamentos feitos via PIX e em dinheiro.

 A Receita Federal já recebe informações de bancos públicos e privados sobre transações financeiras, mas a IN 2219/24 ampliava esse monitoramento para novas instituições, incluindo fintechs e grandes varejistas que oferecem crédito. Com a revogação, a fiscalização continuará sendo feita pelos mecanismos já existentes, enquanto a MP será debatida no Congresso Nacional para garantir um modelo de controle que equilibre transparência e segurança jurídica.