A Receita Federal ampliou o acesso ao Programa Receita Sintonia, permitindo que empresas classificadas com grau de conformidade “D” passem a consultar sua situação fiscal. Com essa atualização, todos os contribuintes participantes do projeto piloto, dos níveis “A+” a “D”, podem verificar sua classificação por meio da Redesim e do portal do próprio programa.

O Receita Sintonia adota um modelo de segmentação dos contribuintes com base em critérios de regularidade tributária e aduaneira, com o objetivo de aumentar a transparência e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. O grau “D” representa empresas com percentual de conformidade inferior a 70% e concentra o maior contingente de participantes do programa, que agora passa a ter acesso detalhado às informações.

Com a liberação da consulta, as empresas enquadradas no grau “D” conseguem visualizar de forma individualizada suas principais pendências fiscais, como omissão de declarações, inconsistências cadastrais e débitos em aberto. A iniciativa permite que o próprio contribuinte identifique os pontos de atenção e avalie medidas para regularização e melhoria do seu nível de conformidade.

Atualmente, o Programa Receita Sintonia permanece em fase piloto e abrange empresas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades imunes e isentas do IRPJ e da CSLL.  A equipe do Fiedra, Britto & Ferreira Neto permanece à disposição para auxiliar empresas na análise de sua classificação, interpretação das informações disponibilizadas pelo programa e definição de estratégias para aprimorar a conformidade fiscal.