Decisão da CVM retoma discussão sobre distribuição de rendimentos em FIIs
24/02/2022
Em decisão recente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi retomada a discussão sobre a base de cálculo a ser considerada na distribuição de rendimentos dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs).
Na decisão, o colegiado decidiu pela possibilidade da distribuição do “lucro caixa”, contanto que limitado aos rendimentos do lucro contábil apurado no mesmo período. O montante existente entre lucro caixa e contábil deveria ser distribuído na amortização de cotas.
A decisão gera diversos questionamentos ainda carentes de pacificação pela própria CVM ou Receita Federal. Alguns dos pontos de atenção são sobre a antecipação de rendimentos mensais, já que o período comparativo seria semestral, e como lidar com prejuízo contábil nos FIIs.