Notícias

31/01/2024 Newsletter | Janeiro 2024

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Janeiro 2024.

24/01/2024 CARF afasta tributação de valores recebidos por concessionária de veículos

Em decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu a favor de concessionárias de veículos em autuação fiscal referente à tributação de PIS e...
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22/01/2024 Palestra Advocacia Cliente Driven

Na última semana (18/01), o time do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial participou de palestra sobre a Advocacia Data Driven e sua importância na...
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19/01/2024 GEDEN – Grupo de Estudos em Direito e Negócios está com processo seletivo aberto Powered by Fiedra, Britto e Ferreira Neto

O GEDEN – Grupo de Estudos em Direito e Negócios promove encontros formativos com pesquisadores, advogados e estudantes para fomentar debates sobre a intersecção do universo...
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17/01/2024 STJ define que ICMS-ST não compõe as bases de cálculo do PIS e da COFINS

Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, por meio da sistemática dos recursos repetitivos, que o ICMS Substituição Tributária (ICMS–ST) não faz...
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11/01/2024 Setor imobiliário será diretamente impactado pela reforma tributária

Com a aprovação da reforma tributária, o setor imobiliário sofrerá grandes impactos, em especial as holdings imobiliárias e demais pessoas jurídicas que tem por atividade principal...
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10/01/2024 Nova lei pode ensejar questionamentos sobre transferência de créditos de ICMS

A publicação da Lei Complementar nº 204, que vedou a incidência de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, não resolveu uma importante...
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08/01/2024 STJ valida alienação fiduciária mesmo com ausência de registro

A ausência de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária não concede ao devedor fiduciante o direito de rescindir o contrato...
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03/01/2024 Promulgada MP 1.202/23 com novas medidas econômicas

O Governo Federal promulgou a Medida Provisória 1.202/2023, em 29/12/2023, estabelecendo novas medidas econômicas para o ano de 2024. Entre as medidas, destacam-se a reoneração parcial...
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21/12/2023 Newsletter | Dezembro 2023

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Dezembro 2023.