11/01/2024 Setor imobiliário será diretamente impactado pela reforma tributária Com a aprovação da reforma tributária, o setor imobiliário sofrerá grandes impactos, em especial as holdings imobiliárias e demais pessoas jurídicas que tem por atividade principal...[+]
10/01/2024 Nova lei pode ensejar questionamentos sobre transferência de créditos de ICMS A publicação da Lei Complementar nº 204, que vedou a incidência de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, não resolveu uma importante...[+]
08/01/2024 STJ valida alienação fiduciária mesmo com ausência de registro A ausência de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária não concede ao devedor fiduciante o direito de rescindir o contrato...[+]
03/01/2024 Promulgada MP 1.202/23 com novas medidas econômicas O Governo Federal promulgou a Medida Provisória 1.202/2023, em 29/12/2023, estabelecendo novas medidas econômicas para o ano de 2024. Entre as medidas, destacam-se a reoneração parcial...[+]
21/12/2023 Newsletter | Dezembro 2023 Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Dezembro 2023.
20/12/2023 Câmara aprova PEC da Reforma Tributária Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma reforma no sistema tributário brasileiro. O...[+]
15/12/2023 Lara Britto no II Congresso Baiano de Arbitragem Lara Britto, sócia do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, foi uma das palestrantes no II Congresso Baiano de Arbitragem, organizado pelo IARB – Instituto...[+]
13/12/2023 Município de Salvador regulamenta o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) Com a publicação do Decreto nº 37.862/23, foi regulamentado o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no Município de Salvador, que permite que os contribuintes quitem suas...[+]
08/12/2023 Lei municipal institui medidas de incentivo ao mercado imobiliário de Salvador No final do mês de novembro, foi publicada a Lei Municipal nº 9.767/23, que institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias, também conhecido como...[+]
06/12/2023 Bruno Nou entrevistado pela Rádio Metrópole sobre a Reforma Tributária Nesta terça-feira (05/12), Bruno Nou, sócio de Direito Tributário do Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, concedeu entrevista à Christina Miranda na Rádio Metrópole, em...[+]
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