Notícias

21/10/2025 STF restringe inclusão de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas e reforça exigência de incidente específico

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.387.795, fixando tese de repercussão geral (Tema 1.232) que restringe a inclusão de empresas...
[+]

17/10/2025 Decisão do STJ sobre Lei dos Distratos reacende insegurança jurídica no mercado imobiliário

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) provocou forte repercussão no mercado imobiliário ao determinar que, em caso de distrato por iniciativa do comprador, a...
[+]

13/10/2025 Lara Britto será debatedora no 2º Congresso Sul-Brasileiro de Direito Comercial

Nos dias 16 e 17 de outubro, a PUCRS, em Porto Alegre, sediará o 2º Congresso Sul-Brasileiro de Direito Comercial, um dos mais importantes encontros acadêmicos...
[+]

09/10/2025 STJ reconhece abusividade do chargeback para os lojistas

A 3ª Turma do STJ reafirmou o entendimento de que é abusiva a cláusula contratual que responsabiliza exclusivamente o lojista pelas contestações ou cancelamentos de transações...
[+]

08/10/2025 Bruno Nou comenta na imprensa os principais pontos da Reforma Tributária

Bruno Nou, sócio do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, foi entrevistado pela Antena 1 Salvador, com destaque pelo portal Bahia Notícias, sobre os principais...
[+]

08/10/2025 STJ define que dívida condominial permanece como obrigação pessoal do antigo proprietário mesmo após leilão

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, mesmo após o leilão de um imóvel, o antigo proprietário continua pessoalmente responsável pelas dívidas de...
[+]

02/10/2025 Câmara aprova isenção de IR até R$ 5.000: o que muda para cada faixa de renda

A Câmara aprovou o PL 1.087/2025, que concede isenção total de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00. Para quem...
[+]

30/09/2025 NEWSLETTER | Confira os destaques do mês Setembro 2025

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Setembro 2025

23/09/2025 STF vai definir alcance da imunidade de ITBI em integralização de imóveis em holdings

O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348), que discute se a imunidade do ITBI alcança operações de integralização de...
[+]

18/09/2025 Fiedra, Britto & Ferreira Neto é patrocinador do X Seminário Jurídico da CBIC

O Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial tem orgulho de ser patrocinador do X Seminário Jurídico da CBIC, que está ocorrendo hoje e amanhã, 18...
[+]