Notícias

22/04/2025 NR-1 é atualizada e obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais a partir de maio de 2025

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas deverão incorporar a gestão dos riscos psicossociais aos seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR),...
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16/04/2025 Atualização na tabela de custas judiciais do TJBA

16/04/2025 STJ mantém condenação de corretores e plataforma por fraude em leilão judicial

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que corretores de imóveis e uma plataforma online devem ser responsabilizados solidariamente por uma...
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14/04/2025 TRF-1 aplica Prescrição Intercorrente de IRPJ de rede de Supermercados e reforça direito do Contribuinte

A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia concedeu liminar que suspende a cobrança de PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e...
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09/04/2025 STF derruba trecho de Lei Estadual na Bahia que autorizava desmatamento em áreas da Mata Atlântica e da Zona Costeira

Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte da Lei estadual nº 10.431/2006, da Bahia, que permitia a emissão de licenças...
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04/04/2025 STJ decide que credor fiduciário não deve pagar IPTU antes de ter propriedade ou imissão da posse do imóvel

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não pode ser considerado responsável pelo pagamento do IPTU de imóvel dado...
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02/04/2025 Ermiro Ferreira Neto palestrante na Reunião do IBRADIM – RJ

O sócio Ermiro Ferreira Neto, do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, participou do Encontro Estadual do IBRADIM – RJ, realizado nesta sexta-feira (28/03), no...
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31/03/2025 Newsletter | Março 2025

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Março 2025 

27/03/2025 STJ reforça segurança jurídica na cobrança de taxas condominiais em empreendimentos comerciais

A decisão unânime da Terceira Turma do STJ, que negou a aplicação do princípio da “supressio” (instituto que impede a exigência de determinada obrigação em razão...
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25/03/2025 Decisão afasta quarentena da PGFN e garante nova transação tributária a empresa inadimplente

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que é ilegal a exigência de um intervalo de dois anos para que empresas inadimplentes celebrem nova transação...
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