Notícias

14/01/2025 Construtora é absolvida de indenização por decadência em ação de vícios construtivos

A 34ª Vara Cível de Recife/PE extinguiu uma ação movida por um condomínio contra uma construtora, sob a alegação de vícios construtivos em empreendimento habitacional adquirido...
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09/01/2025 Resolução do CNM regulamenta uso de imóvel como garantia em diversos financiamentos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 5.197/24, que permite o uso de um mesmo imóvel como garantia em mais de uma operação de...
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06/01/2025 PGFN publica Parecer que reconhece exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Parecer SEI nº 4090/2024, determinando que o ICMS-ST (Substituição Tributária) não integra a base de cálculo do PIS...
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20/12/2024 Newsletter | Dezembro 2024

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Dezembro 2024

20/12/2024 Feliz Natal e um excelente Ano Novo!

Cada página escrita de nossa história de 25 anos escrita até aqui é resultado da confiança de nossos clientes, da dedicação do nosso time e das...
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19/12/2024 Informativo: Nova Lei do ICMS na Bahia – Transferências entre Estabelecimentos da Mesma Empresa

Empresas com atuação na Bahia precisam estar atentas às mudanças trazidas pela Lei nº 14.790/2024, que alterou o tratamento tributário para transferências de mercadorias entre estabelecimentos de...
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19/12/2024 Lara Britto no Direito Empresarial Café com Leite

Lara Britto, sócia do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, foi a convidada do Podcast “Direito Empresarial Café com Leite”, em que discutiu o controle...
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18/12/2024 Ermiro Neto e Daniel Araújo Pinto na Reunião de Confraternização do Ibradim

No último dia 13, sexta-feira, aconteceu a Reunião de Confraternização do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), em Salvador (BA), com participação de Ermiro Neto e...
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16/12/2024 Lara Britto no Workshop de Gestão de Contratos na Bracell

Lara Britto, sócia do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, participou, no último dia 13, sexta-feira, do Workshop de Gestão de Contratos, organizado pela Bracell....
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13/12/2024 Relator da CCJ apresenta relatório com alterações na regulamentação da Reforma Tributária

Nesta segunda-feira, 9, o senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou uma versão alternativa...
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