Notícias

01/03/2024 NEWSLETTER | FEVEREIRO 2024

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Fevereiro 2024.

29/02/2024 STF | A autonomia e ausência de subordinação como tendência jurisprudencial de afastamento de vínculo empregatício

O cenário jurídico trabalhista tem passado por uma série de transformações, especialmente no que diz respeito à interpretação das relações laborais e à aplicação dos requisitos...
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26/02/2024 CNJ valida extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma medida destinada a simplificar e agilizar o processo judicial envolvendo execuções fiscais de pequeno valor no Brasil....
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22/02/2024 STJ decide que revisão de aluguel retroage à data de citação

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso de uma empresa que tentava reduzir o valor estipulado à título...
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20/02/2024 Carf confirma incidência de contribuição previdenciária sobre PLR paga em três parcelas

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por seis votos a dois, que uma verba reconhecida pelo contribuinte como...
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16/02/2024 MTE estuda dispensa de supermercados em acordo com sindicatos para trabalho nos feriados

O Ministério do Trabalho abriu uma mesa de negociação para avaliar a inclusão de supermercados na lista de atividades que podem funcionar aos feriados sem a...
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14/02/2024 Carf autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre caixas de papelão para alimento

A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que empresa possui direito ao creditamento...
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07/02/2024 INPD publica estudo sobre os desafios impostos pela lei de igualdade salarial à proteção de dados

Recentemente, o Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) publicou um estudo sobre os “Desafios do Relatório de Transparência, Anonimização, Igualdade Salarial e Privacidade”, realizando observações...
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05/02/2024 Regras para títulos agrícolas e imobiliários são alteradas pelo CNM

O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou alterações, em reunião extraordinária, nos principais instrumentos financeiros utilizados para financiar projetos agrícolas e imobiliários no país. Foram promovidas restrições...
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01/02/2024 STF afasta pagamento de IPTU por autoridade portuária na Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu provimento ao recurso extraordinário da Companhia das Docas do Estado da Bahia, para afastar decisão do...
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