Nesta semana, a Editora Juspodivm lançou a obra coletiva “Execução Civil e Marco Legal das Garantias (2025)”, reunindo contribuições de especialistas para aprofundar o debate sobre a tutela executiva e os desafios da efetividade da execução no Brasil.

Ermiro Ferreira Neto, sócio do Fiedra Britto & Ferreira Neto – Advocacia Empresarial, em coautoria com Daniel Dias, assina o artigo “Novo Art. 7º-A da Lei n. 8.935/1994: Problemas e Limites da Atividade do Tabelião como Agente Certificador do Cumprimento de Obrigações e Agente Custodiante de Recursos”. O texto examina as implicações do novo dispositivo legal e seus reflexos na atividade notarial, abordando os desafios e limites impostos à atuação dos tabeliães dentro do sistema de garantias e da execução civil.

A publicação chega em um momento estratégico, coincidindo com os dez anos da promulgação do Código de Processo Civil e o avanço do debate sobre o Marco Legal das Garantias.

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