MTE adia publicação de portaria sobre trabalho aos feriados por 3 meses
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou, por mais 3 meses, a publicação de portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva.
Em nota, o órgão informou que a decisão foi tomada em conjunto com o ministro Luiz Marinho, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.
Marinho destacou a certeza de que “(…) as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”.
No final de janeiro, o ministro do Trabalho anunciou que cerca de 200 atividades essenciais seriam removidas da norma, eliminando a exigência de acordos coletivos para o trabalho em feriados. Em decorrência disso, o Ministério do Trabalho iniciou discussões para considerar a inclusão de supermercados e outros segmentos do varejo na lista de atividades autorizadas a operar durante feriados sem a obrigação de celebrar acordos com os sindicatos dos trabalhadores do setor.