Foi publicado hoje (29/11/2022) o Decreto 21.744/22, que determina o uso obrigatório de máscaras em algumas localidades e determina a comprovação obrigatória de vacinação para acesso a qualquer órgão ou repartição pública.

Conforme redação do decreto, passa a ser exigido o uso de máscaras nos seguintes locais;

• hospitais, unidades de saúde e farmácias;
• transportes públicos;
• salões de beleza e clínicas de estética;
• bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do gênero;
• templos religiosos;
• escolas e universidades;
• ambientes fechados (exemplificados no Decreto como sendo teatros, cinemas e estabelecimentos similares;
• indivíduos com sintomas gripais e imunossuprimidos;
• repartições públicas.

A comprovação de vacinação passa a ser obrigatória para acesso a qualquer órgão ou repartição pública, bem como para participação em: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, que contenham controle de acesso.

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