Receita Federal abre prazo de adesão ao programa de conformidade fiscal “Confia” | 18 de março a 05 de abril
A Receita Federal abriu hoje (18/03) o prazo para inscrições de grandes empresas no programa Confia, que visa simplificar a comunicação com o Fisco e agilizar a obtenção da certidão de regularidade fiscal.
As empresas interessadas podem se candidatar ao programa piloto preenchendo um requerimento no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, até 5 de abril de 2024.
Inicialmente, 15 empresas serão selecionadas para o piloto do Confia, com outras candidatas sendo incluídas em um cadastro de reserva. Os critérios para participação incluem estar sujeito a acompanhamento especial da Receita Federal, ter receita bruta anual superior a R$ 2 bilhões e declarar um débito anual mínimo de R$ 100 milhões.
Os participantes selecionados serão chamados para elaborar um Plano de Trabalho de Conformidade junto à Receita Federal. O Confia é inspirado em práticas de conformidade adotadas em países da OCDE e envolve cinco etapas: autoavaliação, candidatura, validação, elaboração do plano de trabalho e certificação.