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Sistema monofásico de cobrança do ICMS beneficiará setor de combustíveis

27/01/2023

A partir do mês de abril, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis passará para o modelo de monofásico, ou seja, será cobrado uma única vez e terá uma alíquota fixa para todos os estados.

A alteração é decorrente da publicação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de convênio entre os estados que fixou a alíquota fixa de em 0,9456 real por litro para o diesel e biodiesel, e de 1,2571 real por kg para o GLP.

Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a instituição do sistema monofásico vem para simplificar a cobrança do tributo, bem como garantir maior transparência ao contribuinte.

Como o setor de combustíveis está na base da economia brasileira, a redução da complexidade tributária impactará positivamente o dia a dia do contribuinte.

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