STF decide pela suspensão de Política de Orientação para Melhoria (POM) em Grupo de Supermercados
Recentemente, a ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem de suspensão em relação a uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia estabelecido dez teses jurídicas sobre a Política de Orientação para Melhoria (POM) de um Grupo de Supermercados.
O Grupo argumentou em sua petição ao Supremo que a imposição de cumprir a POM, que havia sido implementada no passado e posteriormente descontinuada, teria um impacto significativo em 11.826 ex-empregados e estava associada a 2.443 ações individuais, com implicações financeiras que ultrapassavam a marca de R$ 1 bilhão.
Na decisão, a ministra enfatizou que a aplicação imediata de uma decisão ainda sujeita a revisão acarretaria danos consideráveis à empresa. Ela concluiu que havia evidências de risco de dano de difícil reparação e de uma probabilidade favorável ao direito da empresa. Como resultado, a ministra determinou a suspensão da decisão do TST.