Notícias

17/11/2023 Decisão afasta declaração de verbas trabalhistas no eSocial em razão de erro no sistema

Recentemente, a 24ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar para isentar produtoras e exportadoras de carne de declararem no sistema eSocial o pagamento de...
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14/11/2023 Receita Federal: Incide IRPF decorrente de herança de cotas de fundos fechados

Recentemente, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta nº 245, estabelecendo que em casos de transferência resultante de sucessão por herança de cotas de fundos...
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08/11/2023 Projeto de Lei da Tributação das Offshores é aprovado na Câmara dos Deputados

No último dia 25, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.173/2023, trazendo mudanças substanciais na tributação de investimentos offshore e em fundos exclusivos....
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07/11/2023 Ermiro Neto Palestrante no painel “Locações: Liberdade Contratual e Garantias” – I Congresso Sergipano de Direito Imobiliário, Notarial e Registral

Ermiro Neto, sócio do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advogados, será um dos palestrantes do I Congresso Sergipano de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, organizado pela...
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01/11/2023 Newsletter | Outubro 2023

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas do último mês. Confira a nossa Newsletter | Outubro 2023

30/10/2023 BRUNO NO XXII CIDEFAN | Reforma Tributária: O Debate Jurídico Acerca do Destino Econômico do Brasil

Bruno Nou, sócio da área tributária do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, foi um dos participantes do XXII CIDEFAN, evento acadêmico realizado pelos alunos...
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27/10/2023 PL altera Lei das SAs e visa transparência a arbitragens do mercado de capitais

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o PL 2.925/2023 que, visando dar maior proteção a investidores minoritários no mercado de capitais em relação a possíveis...
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24/10/2023 Carf autoriza abatimento de multas não tributárias do IRPJ

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, recentemente, que as multas aplicadas por órgãos reguladores, ambientais ou de proteção...
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20/10/2023 Evento | Bruno Nou | Mentoria Advogando no Mundo dos Negócios | Planejamento Tributário

Bruno Nou, sócio da área tributária do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, é um dos palestrantes da Mentoria “Advogando no Mundos dos Negócios”, organizada...
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18/10/2023 Lei do município de Salvador impõe a alteração de símbolo indicador de serviços prioritários à pessoa idosa

No dia 03 de outubro de 2023 foi publicada no Diário Oficial do município de Salvador a Lei Municipal n. 9.748/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade...
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