Notícias

16/10/2023 STJ afasta cobrança de contribuição do Senai a empresas com mais de 500 empregados

Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do EREsp nº 1571933, fixando o entendimento de que o Serviço Nacional de...
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11/10/2023 Decisão autoriza empresa a utilizar créditos tributários sem limite temporal

A juíza da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo autorizou uma empresa do ramo de produtos químicos a utilizar integralmente seu crédito tributário, afastando...
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09/10/2023 Marco Legal das Garantias é encaminhado para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) n. 4.188/2021, que estabelece o Marco Legal das Garantias e modifica as regras para a utilização...
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05/10/2023 Fórum GRI de Fundos Imobiliários 2023 | 05 de Outubro | São Paulo

Ermiro Neto e Camilla Galvão, do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, estão participando hoje (05/10) do Fórum GRI de Fundos Imobiliários 2023, um dos...
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04/10/2023 PLP que afasta pagamento de IPTU em áreas que não atendem os requisitos urbanísticos mínimos é aprovado por Comissão na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer referente ao Projeto de Lei Complementar n. 84/2022, que propõe alterações no Código...
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29/09/2023 NEWSLETTER | Setembro 2023

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Setembro 2023

28/09/2023 Ermiro Neto | Aula Especial | Contratos Normativos – 28 de Setembro

Ermiro Neto, sócio do Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, ministrará hoje (28) Aula Especial na disciplina de Direito dos Contratos na graduação da Faculdade...
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26/09/2023 STF decide pela suspensão de Política de Orientação para Melhoria (POM) em Grupo de Supermercados

Recentemente, a ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem de suspensão em relação a uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
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19/09/2023 Publicada lei que possibilita a realização de acordos com a vigilância sanitária

Na última terça-feira (12), foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 14.671/23, que possibilita a celebração de termos de compromisso para promoção de...
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14/09/2023 Minicurso: Conhecendo sistemas do Judiciário | Sistema PJE e PROJUDI | 26 de setembro às 14h – Online

Rodrigo Lima e Robert Santos, do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, serao palestrantes do Minicurso “Conhecendo sistemas do Judiciário”. Em parceria com os professores...
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