Notícias

10/12/2025 Receita amplia Programa Sintonia e libera consulta de conformidade para empresas com grau “D”

A Receita Federal ampliou o acesso ao Programa Receita Sintonia, permitindo que empresas classificadas com grau de conformidade “D” passem a consultar sua situação fiscal. Com...
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04/12/2025 Alterações do Simples Nacional pela Resolução CGSN nº 183/2025

Informativo – Alterações do Simples Nacional pela Resolução CGSN nº 183/2025 A Resolução CGSN nº 183/2025 promoveu mudanças estruturais na apuração da receita bruta para fins...
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03/12/2025 Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advogados apoiador do 6º Congresso Norte-Nordeste de Direito Comercial

O Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial apoiou e esteve presente no 6º Congresso Norte-Nordeste de Direito Comercial, realizado nos dias 27 e 28 de...
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28/11/2025 Newsletter | Novembro 2025

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Novembro 2025

26/11/2025 Lara Britto palestrante no evento Transformando litígios em oportunidades

A sócia Lara Britto, do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, participou ontem, 25 de novembro, do evento “Transformando litígios em oportunidades: o futuro do...
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25/11/2025 TST afasta responsabilidade trabalhista de supermercado em contrato comercial com empresa de estacionamento

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um supermercado não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresa contratada para administrar seu estacionamento....
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19/11/2025 Lara Britto palestrante do Workshop “Melhores Práticas para a Prevenção de Litígios”

Lara Britto, sócia do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, foi palestrante e condutora do Workshop Jurídico “Melhores Práticas para a Prevenção de Disputas”, realizado...
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17/11/2025 Encargos locatícios vencidos no curso da ação devem integrar a condenação, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.091.358, estabeleceu que a condenação em ações de despejo por falta de pagamento deve...
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12/11/2025 STJ veda alteração do fundamento legal da CDA e reforça segurança nas execuções fiscais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.350), que a Fazenda Pública não pode substituir ou...
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11/11/2025 Time Fiedra, Britto & Ferreira Neto no 48º Encontro Baiano de Supermercados

O Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial marcou presença no 48º Encontro Baiano de Supermercados, promovido pela ABASE e pelo SINDSUPER, realizado entre os dias...
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