Notícias

05/11/2025 STJ reafirma que imóvel alugado é impenhorável apenas quando garante a subsistência do devedor

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade de imóvel locado a terceiros só se aplica quando comprovado que a renda...
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31/10/2025 NEWSLETTER | Confira os destaques do mês de Outubro 2025

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Outubro 2025

29/10/2025 Lara Britto participa de reunião do Instituto Clima e Sociedade sobre o futuro da energia renovável no Nordeste

O Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial marcou presença em mais uma importante agenda de diálogo sobre sustentabilidade e transição energética. Nossa sócia Lara Britto...
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24/10/2025 STJ confirma que multa e taxa de fruição podem ser aplicadas em distrato de lote não edificado

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que, nos contratos firmados após a vigência da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), é legítima a retenção...
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22/10/2025 Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial no Legal 500

Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial foi novamente reconhecido pela Legal 500 Latin America 2026 como Firm to Watch – City Focus Salvador, reafirmando sua...
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21/10/2025 STF restringe inclusão de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas e reforça exigência de incidente específico

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.387.795, fixando tese de repercussão geral (Tema 1.232) que restringe a inclusão de empresas...
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17/10/2025 Decisão do STJ sobre Lei dos Distratos reacende insegurança jurídica no mercado imobiliário

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) provocou forte repercussão no mercado imobiliário ao determinar que, em caso de distrato por iniciativa do comprador, a...
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13/10/2025 Lara Britto será debatedora no 2º Congresso Sul-Brasileiro de Direito Comercial

Nos dias 16 e 17 de outubro, a PUCRS, em Porto Alegre, sediará o 2º Congresso Sul-Brasileiro de Direito Comercial, um dos mais importantes encontros acadêmicos...
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09/10/2025 STJ reconhece abusividade do chargeback para os lojistas

A 3ª Turma do STJ reafirmou o entendimento de que é abusiva a cláusula contratual que responsabiliza exclusivamente o lojista pelas contestações ou cancelamentos de transações...
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08/10/2025 Bruno Nou comenta na imprensa os principais pontos da Reforma Tributária

Bruno Nou, sócio do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, foi entrevistado pela Antena 1 Salvador, com destaque pelo portal Bahia Notícias, sobre os principais...
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