Notícias

02/02/2026 Newsletter | Janeiro 2026

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Janeiro 2026

29/01/2026 Complexo Fotovoltaico Babilônia Sul reforça a atratividade regulatória da Bahia para projetos de energia limpa e infraestrutura sustentável

A entrada em operação do Complexo Fotovoltaico Babilônia Sul, no município de Várzea Nova, reforça o posicionamento da Bahia como um dos polos mais relevantes da...
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28/01/2026 STJ afasta responsabilidade do fiador quando o locador condiciona a entrega das chaves

No julgamento do REsp 2.220.656, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o fiador não responde por aluguéis vencidos após a...
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23/01/2026 Código de defesa do contribuinte é aplicado em decisão sobre encargo administrativo

O TRF4 divulgou decisão em que houve a aplicação do princípio da boa-fé do contribuinte, extraído do Código de Defesa do Contribuinte (instituído pela Lei Complementar nº 225/2024), para suspender a cobrança...
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20/01/2026 Ermiro Ferreira Neto no Além da Lei Podcast

Ermiro Ferreira Neto, sócio do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, participou do podcast Além da Lei, da FGX Gestão, em uma conversa que foi além da...
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15/01/2026 Reforma Tributária: sancionada Lei Complementar e lançamento da plataforma da CBS

A Lei Complementar nº 227/2026, publicada em 14 de janeiro de 2026, resulta da conversão do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 e integra a etapa de regulamentação institucional...
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14/01/2026 STJ veda cumulação de multa contratual com lucros cessantes

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento ao vedar a cumulação da cláusula penal moratória com indenização por lucros cessantes em casos de atraso no cumprimento do contrato....
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09/01/2026 Receita Federal regulamenta programas para regularização e atualização patrimonial até fevereiro de 2026

A Receita Federal editou as Instruções Normativas RFB nº 2.301/2025 e nº 2.302/2025, que regulamentam o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), instituído pela...
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07/01/2026 STF suspende lei de Salvador que impunha fornecimento gratuito de sacolas ao comércio

Em decisão proferida no âmbito da Petição nº 15.042, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 9.817/2024, do Município de Salvador (BA), que...
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19/12/2025 Boas Festas do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial!

O Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial encerra 2025 com muito orgulho de suas conquistas e agradecendo pelas parcerias ao longo desse ano. Neste período...
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