Notícias

31/03/2025 Newsletter | Março 2025

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Março 2025 

27/03/2025 STJ reforça segurança jurídica na cobrança de taxas condominiais em empreendimentos comerciais

A decisão unânime da Terceira Turma do STJ, que negou a aplicação do princípio da “supressio” (instituto que impede a exigência de determinada obrigação em razão...
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25/03/2025 Decisão afasta quarentena da PGFN e garante nova transação tributária a empresa inadimplente

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que é ilegal a exigência de um intervalo de dois anos para que empresas inadimplentes celebrem nova transação...
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20/03/2025 Camilla Galvão palestrante na Reunião Inaugural da LADIM Bahia 2025

A sócia Camila Galvão, do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, foi palestrante na  Reunião Inaugural da LADIM Bahia 2025, realizada no dia 18 de...
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20/03/2025 STF reafirma validade da Contratação de Corretores como Pessoa Jurídica

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) que havia reconhecido o...
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19/03/2025 Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial – Prática Notável em Resolução de Conflitos no Leaders League 2025

O Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial foi reconhecido no Leaders League 2025, como um dos melhores escritórios do Nordeste na atuação em Resolução de Disputas (Dispute Resolution – Northeast)....
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14/03/2025 Lara Britto reconhecida na Análise Mulher 2025

Lara Britto, sócia do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, foi reconhecida entre as advogadas mais admiradas do país pela Análise Advocacia Mulher 2025, organizada...
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07/03/2025 STF | Shopping Center não é considerado empregador, então não tem obrigação de ofertar creche para locatários

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que shopping centers não têm obrigação de oferecer creche para os filhos das empregadas das lojas locatárias, pois não são...
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06/03/2025 STF confirma obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para controle tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.270, validou a exigência do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para estabelecimentos comerciais e prestadores...
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27/02/2025 Newsletter | Fevereiro 2025

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Fevereiro 2025