29/07/2025 STF valida retomada extrajudicial de bens prevista no Marco Legal das Garantias O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de dispositivos do Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) que permitem a retomada de bens em caso...[+]
24/07/2025 Crédito de PIS e Cofins sobre frete de insumos desonerados é reconhecido pela Receita Federal A Receita Federal passou a autorizar expressamente o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre fretes contratados para o transporte de insumos sujeitos à alíquota...[+]
22/07/2025 STJ reconhece validade da retenção da taxa de personalização em caso de distrato imobiliário A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é legítima a cláusula contratual que autoriza a retenção dos valores pagos a título de taxa...[+]
18/07/2025 Com decisão monocrática, STF mantém aumento do IOF com efeitos imediatos Decisão recente do Ministro Alexandre de Moraes, no julgamento conjunto da ADC 96 e das ADIs 7827 e 7839, restabeleceu os efeitos do Decreto nº 12.499/2025,...[+]
15/07/2025 Ermiro Ferreira Neto palestrante no Menu Imobiliário A 2ª edição do Menu Imobiliário, promovida pelo Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), foi marcada por um encontro produtivo e repleto de reflexões relevantes sobre...[+]
10/07/2025 Decisão reconhece imunidade de ITBI em transferência de imóveis com valor histórico para holding O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de ITBI na integralização de capital social feita com imóveis por sócios...[+]
08/07/2025 Ermiro Ferreira Neto na 2ª edição do Menu Imobiliário No próximo dia 11 de julho, o sócio Ermiro Ferreira Neto, do escritório Fiedra, Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial, participa da 2ª edição do Menu...[+]
04/07/2025 Congresso revoga aumento do IOF e restabelece alíquotas e normas anteriores O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que revoga, com efeitos imediatos, o decreto presidencial que havia elevado as alíquotas do IOF (Imposto sobre...[+]
03/07/2025 Fiedra, Britto & Ferreira Neto na Análise Advocacia Regional 2025 Temos a satisfação de compartilhar que o Fiedra, Britto & Ferreira Neto foi reconhecido pelo quarto ano consecutivo no Ranking Análise Advocacia Regional na edição de 2025,...[+]
30/06/2025 Newsletter | Junho 2025 Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Junho 2025
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