08/10/2025 STJ define que dívida condominial permanece como obrigação pessoal do antigo proprietário mesmo após leilão A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, mesmo após o leilão de um imóvel, o antigo proprietário continua pessoalmente responsável pelas dívidas de...[+]
02/10/2025 Câmara aprova isenção de IR até R$ 5.000: o que muda para cada faixa de renda A Câmara aprovou o PL 1.087/2025, que concede isenção total de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00. Para quem...[+]
30/09/2025 NEWSLETTER | Confira os destaques do mês Setembro 2025 Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Setembro 2025
23/09/2025 STF vai definir alcance da imunidade de ITBI em integralização de imóveis em holdings O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348), que discute se a imunidade do ITBI alcança operações de integralização de...[+]
18/09/2025 Fiedra, Britto & Ferreira Neto é patrocinador do X Seminário Jurídico da CBIC O Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial tem orgulho de ser patrocinador do X Seminário Jurídico da CBIC, que está ocorrendo hoje e amanhã, 18...[+]
17/09/2025 CNJ reafirma ilegalidade da exigência de certidões negativas para registro de imóveis O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em julgamento do Procedimento de Controle Administrativo, que cartórios e tribunais não podem exigir certidões negativas de débito, CND...[+]
15/09/2025 Ermiro Ferreira Neto palestrante no 4º Seminário TMA Brasil Salvador/BA Amanhã, 16 de setembro, acontece o 4º Seminário TMA Brasil Salvador/BA, reunindo especialistas para debater os principais desafios e oportunidades da reestruturação empresarial no país. Nosso...[+]
10/09/2025 Lara Britto no Congresso UFBA 2025 Na última semana, a sócia Lara Britto participou como palestrante do Congresso UFBA 2025, um dos maiores espaços de integração entre ciência, arte e sociedade no...[+]
09/09/2025 Ermiro Ferreira Neto painelista do Congresso IBRADIM Nordeste Ermiro Ferreira Neto, sócio do Fiedra Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial, participou do Congresso da IBRADIM, realizado nos dias 4 e 5 de setembro em...[+]
08/09/2025 STJ decide que penhora prévia é condição obrigatória para adjudicação de bens No julgamento do REsp 2.200.180, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, por unanimidade, que a penhora é etapa obrigatória antes da adjudicação de...[+]
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