Notícias

29/08/2025 Newsletter | Agosto 2025

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Agosto 2025

26/08/2025 Modernização e Inovações no Sistema Registral Brasileiro – Provimento CNJ nº 195/2025

Em junho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 195/2025, que representa um marco modernizador no sistema registral brasileiro. A nova...
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22/08/2025 STJ afasta responsabilidade de supermercado por ataque em loja ao reconhecer Fortuito Externo

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um supermercado não pode ser responsabilizado civilmente por um ataque à faca praticado...
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20/08/2025 Prazo para restituição de corretagem em contratos rescindidos por atraso na obra é de 10 anos, decide STJ

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, no Tema 1.099 dos recursos repetitivos, que o prazo prescricional para pleitear a restituição de comissão...
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18/08/2025 Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial reconhecido na Análise Advocacia Diversidade & Inclusão 2025

Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial foi novamente reconhecido no Análise Advocacia Diversidade & Inclusão 2025,  reforçando seu compromisso em manter um ambiente de trabalho...
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06/08/2025 Lara Britto na Superbahia 2025

Lara Britto, sócia do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, será novamente uma das palestrantes da Superbahia 2025, maior feira do setor supermercadista do Norte...
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04/08/2025 Ermiro Ferreira Neto mediador do evento “Relacionamento entre Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia: Boas Práticas e Novas Tendências”

No dia 07 de agosto, às 18h, Ermíro Ferreira Neto, sócio do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, será um dos mediadores do evento promovido...
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31/07/2025 Newsletter | Julho 2025

Nosso escritório reuniu os destaques e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter | Julho 2025

29/07/2025 STF valida retomada extrajudicial de bens prevista no Marco Legal das Garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de dispositivos do Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) que permitem a retomada de bens em caso...
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24/07/2025 Crédito de PIS e Cofins sobre frete de insumos desonerados é reconhecido pela Receita Federal

A Receita Federal passou a autorizar expressamente o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre fretes contratados para o transporte de insumos sujeitos à alíquota...
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