Notícias

29/07/2022 NEWSLETTER | JULHO 2022

O Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial reuniu os destaques do escritório e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter...
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28/07/2022 ANPD | Aplicação de multas de infração à LGPD a partir de outubro deste ano

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que prevê para agosto deste ano a abertura de Consulta Pública da Portaria de aplicação e cálculo...
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21/07/2022 SUPERBAHIA 2022 | Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados e Distribuidores – “O FUTURO DO VAREJO”

Ocorreu na última semana a 11ª edição do SUPER BAHIA 2022, nos dias 12 ao 14 de julho, a Feira de Convenção Baiana de Supermercados, Atacados...
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18/07/2022 Publicada lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS

No dia 8 de julho, foi publicada a Lei n. 14.397/22, que anistia as infrações e anula as multas por atraso na entrega da Guia de...
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14/07/2022 Empresas de trading recorrem ao judiciário para obter indenização de produtores rurais

Empresas vêm recorrendo ao Judiciário para condenar produtores rurais a pagar indenização por perdas e danos no mercado de commodities. A indenização tem origem na cláusula contratual “washout”,...
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12/07/2022 Palestrantes no Superbahia 2022 | O Futuro do Varejo

Lara Britto, Rodrigo Lima e Rogério Lima, do Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, serão palestrantes do evento SUPER BAHIA 2022, Feira e Convenção Baiana...
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05/07/2022 STJ decide que não compete exclusivamente ao INMETRO a competência/atribuição de fiscalização de cunho quantitativo

Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não compete exclusivamente ao INMETRO a  fiscalização de cunho quantitativo, sendo o Ministério da Agricultura,...
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01/07/2022 Como adequar sua empresa à LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, transformou a maneira como empresas e órgãos públicos captam, armazenam...
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30/06/2022 NEWSLETTER | JUNHO 2022

O Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial reuniu os destaques do escritório e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter...
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28/06/2022 Sancionada lei que implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos

Na segunda-feira (27), o Presidente da República sancionou a Lei n. 14.382/22, que implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e moderniza o serviço dos...
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