Notícias

05/07/2022 STJ decide que não compete exclusivamente ao INMETRO a competência/atribuição de fiscalização de cunho quantitativo

Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não compete exclusivamente ao INMETRO a  fiscalização de cunho quantitativo, sendo o Ministério da Agricultura,...
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01/07/2022 Como adequar sua empresa à LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, transformou a maneira como empresas e órgãos públicos captam, armazenam...
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30/06/2022 NEWSLETTER | JUNHO 2022

O Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial reuniu os destaques do escritório e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter...
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28/06/2022 Sancionada lei que implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos

Na segunda-feira (27), o Presidente da República sancionou a Lei n. 14.382/22, que implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e moderniza o serviço dos...
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09/06/2022 Fundo Imobiliário e a regra de Isenção Fiscal

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, que os cotistas de um fundo de investimento imobiliário (FII) podem ser proprietários...
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07/06/2022 Ermiro Neto palestrante do evento “Contratos de M&A no Agronegócio”

Ermiro Neto, sócio do Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, será um dos palestrantes do evento preparatório da IV Competição de Arbitragem no Agronegócio Camagro,...
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31/05/2022 Breve reflexão sobre a decisão judicial do TJSC que entendeu pela ausência de exequibilidade de documento assinado eletronicamente, através de plataforma privada

O Juízo da 6ª Vara Cível do TJSC indeferiu inicial e extinguiu o feito de ação de Execução de Título Executivo extrajudicial n. 5047932-15.2022.824.0023, por entender...
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31/05/2022 NEWSLETTER | MAIO 2022

O Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial reuniu os destaques do escritório e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter...
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30/05/2022 Rodrigo Lima convidado a ministrar aula na disciplina de Prática Jurídica Cível da Faculdade de Direito da UFBA

Rodrigo Lima, líder do Núcleo Cível Contencioso, ministrará hoje, a convite, aula na disciplina de Prática Jurídica Cível da Faculdade de Direito da Universidade Federal da...
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27/05/2022 MAIS ADMIRADO REGIÃO NORDESTE

O Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial foi reconhecido como um dos escritórios mais admirados da Região Nordeste, por sua atuação abrangente, no Ranking da...
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