Notícias

08/09/2022 Projeto de Lei institui regime tributário especial para indústrias do cacau

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 1892/22, que consolida o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de...
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06/09/2022 Publicados editais da Receita Federal que regulamentam transações tributárias de pequeno valor e irrecuperáveis

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 01 de setembro,  cinco editais de transação tributária para contencioso administrativo fiscal de pequeno valor e de créditos tributários...
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05/09/2022 Aprovada MP que altera regras de regime de trabalho para pessoas com filhos de até 6 anos ou com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a Medida Provisória n. 1116/22, que flexibiliza o regime de trabalho para trabalhadores que possuam filhos de até 6...
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02/09/2022 Os principais impactos da LGPD nas operações das empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar em setembro de 2020, impactou diretamente a atividade empresarial e o mercado da utilização...
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31/08/2022 NEWSLETTER | AGOSTO 2022

O Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial reuniu os destaques do escritório e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter...
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24/08/2022 RESOLUÇÃO 429/2020 ANVISA | O que muda e qual impacto no varejo?

A Resolução nº 429/2020 ANVISA passa a vigorar a partir de outubro deste ano, com prazo de adequação até 2023. Você sabe o que muda com...
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22/08/2022 Ermiro Neto debatedor no Ciclo de Palestras Arbitragem e Agronegócio

Fiedra Britto & Ferreira Neto Advogados é um dos apoiadores do Ciclo de Palestras “Arbitragem e Agronegócio”, organizado pela CAMAGRO – Câmara de Arbitragem e Mediação...
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19/08/2022 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário

No primeiro dia do 5º congresso do IBRADIM aconteceram 12 painéis, abordando diversos temas do direito imobiliário, com foco nos desafios e nas soluções atuais do...
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18/08/2022 Ermiro Neto palestrante no 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário

Ermiro Neto, sócio do Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, será um dos palestrantes do 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário, organizado pelo Instituto Brasileiro...
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17/08/2022 MP que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública é transformada em lei

Nesta segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n. 14.437/22, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por...
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