Notícias

28/09/2022 CARF afasta PIS e Cofins sobre bonificações e descontos na aquisição de mercadorias

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu pelo afastamento da incidência de Pis e Cofins sobre bonificações e descontos concedidos...
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27/09/2022 Ermiro Neto palestrante do I Congresso Baiano de Direito Civil – Professor Orlando Gomes

Ermiro Neto, sócio do Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, será um dos palestrantes do I Congresso Baiano de Direito Civil – Professor Orlando Gomes....
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22/09/2022 TRT/BA publica horários de expediente em dias de jogos da Copa do Mundo

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou, no Diário Oficial da União, os horários de expediente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa...
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20/09/2022 Superior Tribunal de Justiça reafirma prazo máximo da renovação compulsória no aluguel comercial: cinco anos.

Resolvendo o conflito de grande varejista contra uma administradora imobiliária, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo máximo para a renovação compulsória em locação...
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09/09/2022 Sem registro de penhora e sem comprovação de má-fé do adquirente, a alienação de bem de propriedade do devedor, durante a execução trabalhista, é validada pelo Tribunal Superior do Trabalho

Segundo a advogada Camila Galvão, a decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) representa um grande avanço do entendimento do TST quanto a...
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08/09/2022 Projeto de Lei institui regime tributário especial para indústrias do cacau

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 1892/22, que consolida o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de...
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06/09/2022 Publicados editais da Receita Federal que regulamentam transações tributárias de pequeno valor e irrecuperáveis

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 01 de setembro,  cinco editais de transação tributária para contencioso administrativo fiscal de pequeno valor e de créditos tributários...
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05/09/2022 Aprovada MP que altera regras de regime de trabalho para pessoas com filhos de até 6 anos ou com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a Medida Provisória n. 1116/22, que flexibiliza o regime de trabalho para trabalhadores que possuam filhos de até 6...
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02/09/2022 Os principais impactos da LGPD nas operações das empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar em setembro de 2020, impactou diretamente a atividade empresarial e o mercado da utilização...
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31/08/2022 NEWSLETTER | AGOSTO 2022

O Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial reuniu os destaques do escritório e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter...
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