13/06/2023 STJ publica decisão sobre tributação de IRPJ e CSLL sobre benefícios ficais de ICMS Nesta segunda-feira (12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão do julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1.945.110, que autorizou a tributação de Imposto...[+]
07/06/2023 TJSP anula auto de infração por suposto aumento abusivo de preços de supermercado A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (T}J/SP) deu provimento ao recurso de um supermercado para anular multa de R$...[+]
05/06/2023 ADC 49/RN | ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte Embora o tema da não incidência do ICMS nas transferências de bens entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica já fosse pacificado, em uma tentativa de reverter...[+]
02/06/2023 Fiedra, Britto & Ferreira Neto um dos escritórios abrangentes mais admirados da Região Nordeste Mais uma vez Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial foi reconhecido como um dos escritórios abrangentes mais admirados da Região Nordeste, na Análise Advocacia Regional...[+]
31/05/2023 Newsletter | Maio 2023 O Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial reuniu os destaques do escritório e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter...[+]
29/05/2023 Lara Britto e Thainá Fonseca palestrantes da Super Bahia 2023 Lara Britto e Thainá Fonseca, do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, são palestrantes confirmadas da edição deste ano do Super Bahia, Feira e Convenção...[+]
24/05/2023 Tribunal do Sergipe declarada validade dos serviços prestados pela Buser Recentemente, o magistrado da 21ª Vara Cível de Aracaju julgou improcedente uma ação ordinária ajuizada pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados de...[+]
22/05/2023 Lei municipal passa a proibir distribuição gratuita de sacolas plásticas não recicláveis Na última sexta-feira (19), foi sancionado o projeto de lei que proíbe o uso de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais da cidade. O principal...[+]
18/05/2023 STJ decide que ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro presumido Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados...[+]
17/05/2023 Receita Federal do Brasil incentiva autorregularização de contribuintes de IRPJ e CSLL A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou o processo de incentivar grandes contribuintes para realizar a autorregularização dos débitos relacionados à exclusão automática dos benefícios do...[+]
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