Notícias

16/01/2023 Novas medidas de recuperação fiscal são anunciadas

Na última quinta-feira (12), o Ministério da Fazenda apresentou o pacote de medidas de recuperação fiscal, que tem como principal objetivo aumentar a arrecadação e reduzir...
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13/01/2023 Decreto 11.374/23 sobre majoração de PIS/COFINS fere anterioridade tributária prevista constitucionalmente

Publicado no dia 02 de janeiro de 2023, o Decreto Federal nº 11.374/23 revoga legislação anterior (Decreto 11.322/22) que reduzia as alíquotas do PIS e da...
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11/01/2023 Legislação do Estado da Bahia reduz penalidades por descumprimento de benefícios tributários relacionados ao ICMS

Foi publicada, ao final do ano passado, a Lei nº 14.527/2022 do Estado da Bahia que visa reduzir penalidades por descumprimento de benefícios tributários e incentivos...
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08/12/2022 STF declara inconstitucionalidade leis que fixaram alíquota de ICMS maior para energia elétrica e telecomunicações

No final do mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade, leis dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que...
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07/12/2022 Gabriela Exposito na Final da 5ª Competição Brasileira de Processo

No último mês de novembro ocorreu a Final da 5ª Competição Brasileira de Processo organizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e pela Processualistas. Gabriela Exposito,...
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06/12/2022 NEWSLETTER | NOVEMBRO 2022

O Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial reuniu os destaques do escritório e artigos sobre as principais discussões jurídicas deste mês. Confira a nossa Newsletter...
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29/11/2022 Publicado decreto que institui medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no Estado da Bahia

Foi publicado hoje (29/11/2022) o Decreto 21.744/22, que determina o uso obrigatório de máscaras em algumas localidades e determina a comprovação obrigatória de vacinação para acesso...
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25/11/2022 Reunião Comitê Jurídico da Associação Baiana de Supermercados

A equipe do Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial  esteve presente na última reunião do ano do Comitê Jurídico da Associação Baiana de Supermercados –...
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22/11/2022 II Congresso Brasileiro de Direito Tributário | “Propostas de Reforma Tributária e o Sistema Constitucional Tributário”

Bruno Nou, sócio do Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial, foi um dos coordenadores do II Congresso Brasileiro de Direito Tributário, juntamente com a Professora...
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16/11/2022 ATENÇÃO: GOLPE WHATSAPP

Informamos que estão utilizando o nome do Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial e de nossos sócios em tentativa de golpe e outras formas de extorsão....
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